Anotações sobre o FSMJD

Um fórum que pretende confrontar o sistema de justiça e o desafio da democracia 

Na primeira conferência de lançamento do Fórum Social Mundial Justiça e democracia, participaram pessoas vindas de movimentos sociais que defendem a transformação do judiciário e convidados, entre eles o inspirador do fórum temático, o sociólogo português Boaventura Sousa Santos.

A promotora de justiça do DF e fundadora do movimento Transforma MP, Alessandra Queiroga, abriu os trabalhos com uma espécie de bússola com foco bem claro na mudança nos sistemas de justiça:

 “Esse sistema judicial precisa ser analisado e repensado para que não continue a ser sentido pela grande maioria da população como mecanismo de manutenção de todos o estado de coisas que vemos nessa sociedade desigual. Desde a dificuldade de acesso à justiça formal até a opção preferencial pelos donos das riquezas e pelo encarceramento em massa especialmente dos homens, jovens, negros e pobres” 

Ela espantou a audiência colocando o dedo em feridas com a precisão de quem conhece o sistema pelas entranhas:

“Nós, pessoas que trabalhamos e somos a base desse sistema [de justiça], temos entendido que a partir de nossa experiência é preciso discutir o seu hermetismo, conservadorismo, elitismo, racismo, machismo e tantos outros ismos que se impõem e que permeiam a constituição das Instituições nas normas jurídicas, e em especial, na aplicação dessas normas jurídicas”. 

Boaventura também participou do lançamento do FSMDJ e propôs uma reflexão sobre o conceito de justiça dramática. Uma justiça que parece próxima porque é midiática mas, na verdade, está distante da imensa maioria. 

Ele chamou a atenção para o protagonismo que os atores do sistema judicial – magistrados, advogados, defensores públicos e procuradores – vem ganhando nas discussões nacionais:

“Essa saliência significa um aprofundamento da democracia ou uma crise da democracia?” perguntou, Boaventura. 

Ele continuou sua linha de pensamento: “O que nós observamos ao longo das últimas décadas foi uma transferência da saliência dos sistemas democráticos: do legislativo para o executivo, do executivo para o judiciário. Vamos construindo essa transferência que sai do órgão, de soberania mais dependente do sufrágio, para o que é menos dependente”. 

De novo, o Brasil é um bom exemplo da saliência apontada por Boaventura. Há cerca de uma década, as transmissões da TV Justiça, emissora pública ligada ao Supremo Tribunal Federal (STF), vem registrando picos de audiência. Foi o que aconteceu no dia 5 de abril de 2018, quando a alta corte negou o Habeas Corpus preventivo a Lula, que resultou na prisão do ex-presidente, ao mesmo tempo que tirava da corrida presidencial o candidato com maior intenções de voto para a eleição que aconteceria aquele ano. A decisão pavimentou o caminho para a vitória do extremista Jair Bolsonaro. 

É essa visibilidade midiática que Boaventura chamou de justiça dramática: “São aqueles casos que são importantes porque são de pessoas importantes no plano político, importantes no plano econômico e que trazem as acusações e os inquéritos para a primeira página. O cidadão começa a ter contato com o sistema judicial de algo que não lhe diz respeito diretamente. É uma proximidade quase simbólica. Quando precisam dos tribunais para garantir direito ao trabalho, para garantir direitos sociais, os cidadãos não têm um sistema judicial a apoiá-los”. 

Para Boaventura é essa justiça inacessível para a maioria que ajuda a explicar o encarceramento em massa no Brasil. A população carcerária do país chega perto de 800 mil pessoas e mais de 40% delas cumprem prisão preventiva, ou seja, sequer foram julgadas. 

O sociólogo falou sobre uma espécie de síndrome de Estocolmo: sequestrada pelo sistema financeiro, os sistemas de justiça da atualidade não tem forças para julgar grandes empresas, mas se dedica a interferir no debate político para atender aos interesses de quem a sequestrou: 

“As grandes disputas econômicas foram tiradas dos tribunais. As grandes empresas multinacionais criaram tribunais arbitrais que são dominados por gente com trânsito e com passado  nas grandes empresas. Os estados perdem muitas dessas grandes ações nos tribunais arbitrais”

Ele traz como exemplo o embate que os países da América Central estão travando com empresas de distribuição de água que, simplesmente cortaram o fornecimento durante a pandemia para as pessoas que – sem renda e em plena pandemia de coronavírus- não conseguiam mais pagar a conta e, agora, os governos enfrentam ações judiciais movidas por essas companhias.  

“Os tribunais perderam a possibilidade de entrar nos grandes negócios económicos que interessam ao país. Em contraposição passaram a ser mais visíveis [atuando] nos problemas macro políticos. As elites – que não confiam no sistema democratico – recorrem aos tribunais para neutralizar um candidato. Foi o que aconteceu no Brasil. Não foi só a guerra jurídica”. 

Neocolonialismo

Foi puxando pelo fio do poder econômico que a jornalista argentina Stella Calloni falou do lawfare como mais uma arma de uma guerra velha que vem vestida em trajes novos: o colonialismo

“A justiça se converteu em uma espécie de arma de guerra, em um projeto estratégico de recolonização por parte dos Estados Unidos em todo a nossa região. 

 

Ela classificou essa nova roupagem de “guerra de quarta geração” e, além do judiciário, incluiu os sistemas comunicacionais, especialmente as redes sociais, entre as armas utilizadas nesse processo neocolonial:

“Na realidade é a mesma guerra que nos atingiu nos períodos mais duros do século XX. É a mesma guerra só que com elementos novos. Nessa era da tecnologia informática e das comunicações generalizadas foi muito fácil montar todo o arsenal necessário para essa guerra de quarta geração”.

Para Calloni, o resultado mais visível desse processo é a instabilidade política instalada em vários países da América Latina que vinham começando a trilhar o caminho da autonomia por meio de governos populares e o lawfare, a guerra jurídica, associada a um forte esquema midiático substituiu os tanques e os coturnos dos antigos golpes de estado: 

“Vivemos vivido uma experiência muito dura de golpes de estado. Um outro tipo de golpe. Honduras, Paraguai, Brasil, Equador… e, hoje, estamos em uma situação muito complexa. Nossos países são muito ricos em recursos. São muitos os interesses. Mas vejam como o multilateralismo desapareceu nos últimos anos. Somos vítimas de um projeto em que não podemos negociar com outros países que não os Estados Unidos”, conclui.  

 

A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Boujikian, uma das fundadoras da Associação Juízes pela Democracia (AJD) e da Associação Brasileira Juristas pela Democracia (ABJD), compartilha da mesma ideia de que os golpes nesses primeiros anos do século XXI ganharam novos formatos e que o lawfare, a guerra jurídica, é o instrumento que vem sendo usado para conter processos políticos de construção de autonomia:

“O lawfare foi o modelo implementado no Brasil e em outros países. A lava jato é o grande exemplo do lawfare. O uso do judiciário e da mídia para que um projeto de país, que estava sendo implementado por mais de uma década, não fosse mais adiante. Não se trata da pessoa da presidenta Dilma, o significado da retirada de uma presidenta nessas condições é subtrair a soberania do próprio povo”, argumentou. 

 

Para ela, o lawfare ajuda a dar um aspecto de normalidade para processos que, na verdade, se constituem como verdadeiros estados de exceção:

 

“Esses novos estados de exceção precisam e usam do direito para conferir uma aparência de racionalidade, uma aparência de normalidade. E os órgãos que operam o direito, o sistema, abrigam essa vontade política autoritária e dá proteção a eles. 

 

Para ela, a nação inteira vem sendo derrotada não apenas no campo político, mas na própria noção de humanidade:

 

“Todo esse conjunto de ações tinha por objetivo tirar do país do que estava em curso como um projeto, como um avanço do conteúdo democrático. A democracia não só como voto, mas como conteúdo firmado pela humanidade”. 

 

Mas Paulo Abrão, secretário da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ex-Secretário Nacional de Justiça no governo de Dilma Roussef, alertou que é preciso ter cuidado para não jogar fora a criança com a água da bacia. Ele lembrou que uso da justiça como instrumento de perseguição de inimigos é antigo e defendeu o princípio de autonomia e independência dos sistemas judiciais:

 

“Nós sabemos que o sistema de justiça é permeável a pressões, que a neutralidade jurídica está  imersa em contextos ideológicos, mas nem por isso devemos abandonar a noção de independência e de imparcialidade do sistema de justiça. A ideia de que os juízes devem resolver os assuntos com imparcialidade, baseando-se nos fatos, em consonância com o direito, sem restrições, pressões indevidas de setores ou interesses de qualquer outro motivo”. 

 

Ele lembrou que são justamente essas características que têm garantido ao Supremo Tribunal Federal do Brasil a possibilidade de conter um pouco do extremismo do governo de Jair Bolsonaro. 

 

Para Abrão, as propostas de mudanças passam pelo campo da própria política e pela superação da dicotomia entre as pautas distributivas-econômicas e as identitárias:

 

“Uma condição central está em reconhecer a necessidade de transcender a falsa dicotomia entre o desejo de lutar por uma justiça por redistribuição ou alternativamente a uma justiça por reconhecimento.  Infelizmente esse embate se popularizou no Brasil na sua pior expressão política. Como se a defesa dos direitos identitários, da agenda racial, étnica, de gênero, de nacionalidade fosse a causa de uma divisão social ou de uma polarização política que seria inclusive desfavorável ao campo progressista, é preciso enfrentar isso para não cair em falsas polêmicas. As reivindicações identitárias não são excludentes das reivindicações distributivas, elas, na verdade, se complementam. 

Kenarik Boujikian encerrou o debate fazendo uma proposta: “pare e sonhe. Uma outra justiça é possível”.

E deixou algumas perguntas para instigar novos debates: 

“Como superar a contradição estrutural entre neoliberalismo e democracia? Como nós podemos recuperar a justiça para nós? O que o judiciário pode fazer? Qual o papel que os juízes estão tendo no super encarceramento? Qual o papel deles na retirada de direitos dos trabalhadores?” 

O lançamento do FSMJD foi encerrado com apresentações rapper GOG e Rebeca Realleza.